Um Imparcial View of Juiz Mauro Pereira Martins
(113)"Le principe indemnitaire implique une indemnisation inté especialmentegrale por la victime Muito mais sans enrichissement. Cela signifie qu'au terme de la vie de la victime, le capital et ses inté especialmenterêts doivent avoir compensé la perte do revenus." (Idem)
Se na determinaçãeste judicial qual concedeu a pensão ao seu filho não havia data limite para o pagamento da pensão, o pai deve mover uma proceder de exoneração antes por deixar do pagá-la.
Por conseguinte, "la ré especialmenteparation du dommage ne peut excé especialmenteder le montant du prfoijudice", como assentado certa produzida através Corte do Cassaçãeste(10).
O qual posso lhe garantir é que um processo consensual (onde há tratado) é Muito mais rápido de que um litigioso (onde não há pacto).
Entendo que é direito tanto do pai tais como da filha o contato entre eles. O afastamento entre eles É possibilitado a ser, até mesmo, prejudicial para este desenvolvimento da criança.
(108)"Do même y a-t-il lieu de rappeler ici qual la Cour de cassation interdit aux juges du fond de procfoider à des abattements lorsqu'ils attibuent un capital plutôt qu'une rente. On sait en effet de que ce système qui avait été défendu par certaines jurisdictions au motif, principalement, que le versement d'un capital prfoisenterait pour la victime des possibilités d'investissement qual ne confère pas la rente, a été pré especialmentecisfoiment condamné en raison do ce que 'les dommages-intfoirêts dus à la victime d'un fait dommageable doivent couvrir inté especialmentegrallement la valeur du pré especialmentejudice subi'." (CHARTIER, Yves. Op. cit., p. 584-585)
A exposiçãeste feita até aqui permite lobrigar qual a opção do prejudicado só É possibilitado a ser feita depois de exaurida a fase de conhecimento, quando as obrigações estiverem definidas e Acerca elas pesar a autoridade da coisa julgada material, como, só assim, haverá escolha segura, informada e, por conseguinte, livre. Todavia, há outro importante ingrediente a motivar a procrastinaçãeste da eleição: este devido processo legal, que contempla as garantias à ampla defesa e ao contraditório, e importa no direito por as partes influÃrem na FORMATOçãeste do convencimento do julgador (125) acerca dos crité especialmenterios do arbitramento (126).
Este vezo deste procedimento é de que o capital jamais se esgota, o que indubitavelmente gera enriquecimento (103), embora a preocupação possua sido louvável por lançar atençãeste ao problema do arbitramento em vez do simples cálculo matemático. Em outros paÃses, como, por exemplo, na Espanha, alude-se ao "método por pontos por incapacidade", de que consiste em multiplicar a taxa do invalidez por 1 valor a que se denomina ponto de incapacidade, confira de entendimento utilizando uma tabela preexistente de que estabeleça 1 número de pontos e um valor econômico para cada 1 deles (104). É bastante criticado porque não há critfoirio cientÃfico qual dê suporte aos valores atribuÃdos aos pontos (105).
Não existe na legislação brasileira um limite de idade para o pagamento de pensão. Ela será devida enquanto o filho necessitar e este pai puder pagar.
Sugiro de que você apresente este requerimento por saque pelo FGTS para o juiz do processo de execuçãeste do alimentos. Este Porreiro senso deve criar usando de que ele nãeste emita 1 mandado do prisãeste contra você.
Em regra, a pensão alimentÃcia costuma ser mantida até este final do ensino superior. Contudo, já vi algumas decisões em que os tribunais entendem que a pensãeste é devida em algum curso do pós graduação.
Além da vantagem indicada no item anterior, o pagamento antecipado oferece outra para o credor, também demasiado significativa no campo da pensão por reduçãeste da capacidade por trabalho, quando a escolha da alternativa fica a seu crité especialmenterio.
Caso consiga comprovar estes gastos de que você alega deter, acho pouco provável você perder a pensão.
Você precisará contratar 1 advogado ou ir à defensoria pública de tua cidade de modo a qual seja movida uma proceder do exoneração por alimentos.